Política de Privacidade 🍀 89A

1Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a 89A ("89A", "nós", "nosso" ou "Plataforma"), acessível em https://89aavi.com, coleta, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Titular" ou "Você") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis vigentes no Brasil.

A 89A atua como Controladora dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dessas informações.

Recomendamos a leitura integral desta Política antes de utilizar os serviços da 89A. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você confirma que leu e concorda com os termos aqui estabelecidos.

2Quais Dados Pessoais Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos voluntariamente por você:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento e segurança do serviço:

• Dados de dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, sequência de navegação;
• Dados de localização: país e região inferidos a partir do endereço IP (não coletamos geolocalização precisa via GPS sem consentimento explícito);
• Dados de sessão: data e hora de login, duração da sessão, histórico de apostas e transações.

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados de terceiros em situações específicas, como: (i) informações de verificação de identidade de serviços de validação de CPF; (ii) dados de prevenção a fraudes de fornecedores especializados; e (iii) dados de provedores de pagamento para confirmar a titularidade de métodos de pagamento.

3Finalidades do Tratamento de Dados

A 89A trata dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas a seguir. Nenhum dado é utilizado para fins incompatíveis com as finalidades declaradas sem novo consentimento do Titular.

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas, fornecimento de jogos e atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes: conformidade com obrigações KYC/AML (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF), prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de elegibilidade (maioridade, CPF válido, residência no Brasil);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Segurança da plataforma: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas, uso de bots e outras atividades fraudulentas;
• Comunicações operacionais: notificações transacionais (confirmação de depósito, liquidação de aposta, saque processado), alertas de segurança e atualizações relevantes sobre a conta;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades — apenas mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria do produto: análise estatística do comportamento de uso (de forma agregada e anonimizada) para aprimorar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de proteção ao jogador.

4Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais pela 89A está fundamentado em uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestar os serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário (cadastro, depósitos, saques, apostas);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados de verificação KYC e dados financeiros exigidos pela legislação antilavagem e regulação do setor de apostas;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): dados de segurança e prevenção a fraudes, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, cookies não essenciais e coleta de geolocalização precisa — sempre com consentimento explícito e revogável a qualquer momento;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): verificação de cadastro para prevenção a chargebacks e fraudes financeiras.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 89A não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com proteção contratual adequada:

5.1 Parceiros e Prestadores de Serviço

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias — compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para o processamento da transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming e demais estúdios — recebem identificador de sessão anonimizado para funcionamento do jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas certificadas de validação de CPF e documentos, sob contrato de processamento de dados (DPA);
• Análise de segurança e antifraude: fornecedores especializados em detecção de fraudes, que tratam dados como suboperadores sob nossas instruções;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e servidores que armazenam dados com criptografia e medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Competentes

A 89A pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciárias quando exigido por lei ou por ordem judicial válida, incluindo: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), Receita Federal do Brasil, COAF, Banco Central do Brasil e órgãos de segurança pública, nos termos da legislação vigente.

6Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos possuem servidores ou sede fora do Brasil. Quando há transferência internacional de dados, a 89A adota as seguintes salvaguardas, conforme o art. 33 da LGPD:

• Cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) com todos os suboperadores internacionais;
• Transferência apenas para países com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) ou com mecanismos de proteção equivalentes;
• Minimização de dados: transferimos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço específico.

Mediante solicitação, podemos informar quais fornecedores específicos recebem seus dados e quais mecanismos de proteção são aplicados em cada caso.

7Retenção e Exclusão de Dados

A 89A retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta ou pelo prazo exigido pela legislação vigente:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta e por 5 anos após o encerramento, conforme exigências do COAF e da regulação de apostas;
• Dados financeiros e histórico de transações: 5 anos após a última transação, conforme legislação tributária e antilavagem;
• Dados de identificação (KYC): 5 anos após o encerramento da conta ou conforme determinação regulatória específica;
• Logs de segurança: 12 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta;
• Dados de suporte ao cliente: 2 anos após o encerramento do ticket.

8Direitos do Titular dos Dados

A LGPD (art. 18) garante ao Titular um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

8.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo na Plataforma. Responderemos dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, conforme exige o art. 19 da LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, com comunicação prévia ao Titular.

Para verificação de identidade do solicitante, podemos exigir documentação comprobatória antes de atender a solicitação, especialmente em pedidos de acesso ou portabilidade de dados.

9Segurança dos Dados

A 89A implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (HTTPS/SSL de 256 bits) em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos de identidade, informações financeiras) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas funcionários autorizados e com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), logs de acesso auditados e alertas em tempo real para atividades suspeitas;
• Testes de segurança: testes de penetração (pentest) realizados periodicamente por empresas terceiras especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para detecção, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança.

10Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 89A utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma e melhorar a experiência do usuário.

10.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais (necessários): indispensáveis para o funcionamento da Plataforma — autenticação, sessão, segurança CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho/análise: coletam dados de uso de forma anonimizada para identificar problemas técnicos e oportunidades de melhoria. Utilizamos ferramentas de análise com respeito à privacidade;
• Cookies de preferência: lembram suas configurações (idioma, moeda, preferências de notificação) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas mediante consentimento explícito para personalização de ofertas relevantes dentro da própria Plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade comportamental em outros sites.

10.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e excluir cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da Plataforma. Para mais informações sobre gerenciamento de cookies nos principais navegadores, consulte a documentação oficial de cada navegador.

11Menores de Idade

Os serviços da 89A são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A 89A não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de idade foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, excluiremos esses dados imediatamente e encerraremos a conta associada.

12Links para Sites Externos

A Plataforma 89A pode conter, em caráter meramente informativo, referências a sites externos. A 89A não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de dados ou conteúdos de sites de terceiros. Recomendamos que você consulte a política de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.

13Alterações desta Política de Privacidade

A 89A reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por:

• E-mail enviado ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias para alterações substanciais;
• Aviso em destaque na Plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data "Última atualização" no cabeçalho desta página.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, respeitando os prazos de retenção obrigatórios.

14Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 89A designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares dos dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre os dados tratados;
• Orientar os funcionários e contratados da 89A sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou por norma complementar.

15Contato, Reclamações e ANPD

Para exercer seus direitos de titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com a 89A pelos canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 dias diretamente na Plataforma — ideal para dúvidas gerais;
• WhatsApp: das 07h às 24h, Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• E-mail (privacidade): [email protected] — inclua "Solicitação LGPD" no assunto;
• Telegram: canal secundário de suporte.

Se não estiver satisfeito com nossa resposta ou considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd, sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais.